O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se pronunciou, nessa segunda-feira (09/08), nos autos do processo da Ação Civil Pública movida pelo sindicato dos funcionários públicos (SINSPOR). Na ação, a entidade busca a anulação dos trabalhos da Comissão de Sindicância montada pelo Prefeito Bebeto Gama com o objetivo de apurar denúncias de supostas irregularidades ocorridas no último concurso público. O sindicato reclama que a Sindicância é viciada porque foi montada com pessoas de confiança do gestor, beneficiadas por supostos desvios de função e que todo o Processo Administrativo está sendo montado com o nítido propósito de demitir, de forma injusta e ilegal, servidores concursados, legalmente empossados e aprovados. Em sua defesa, a assessoria jurídica do Prefeito Bebeto Gama declarou improcedentes as acusações feitas pelos sindicatos e defendeu a continuidade dos trabalhos da Comissão de Sindicância.

O Ministério Público, cumprindo a intimação da Juíza Gisele de Assis Campos, da Comarca de Belmonte, se pronunciou no processo e opinou por negar a concessão da liminar suspendendo a Comissão de Sindicância. Segundo o Promotor Bruno Gontijo, o SINSPOR não conseguiu comprovar nos autos o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O MP também considerou que a entidade sindical também não conseguiu comprovar as acusações de que a Sindicância não possui motivos legítimos e que está sendo movida apenas por interesses políticos. Ainda em seu relatório o Ministério Público ressaltou que o Prefeito Bebeto Gama está apenas cumprindo a recomendação do órgão que foi de suspender os atos do concurso público, abrir o processo administrativo e, consequentemente, anular todo o certame, demitindo os 119 servidores nomeados.

Depois de ouvidas as partes, o processo retornou para as mãos da Juíza da Comarca de Belmonte, que dará a palavra final do caso. Enquanto isso, todos esperam, em outra frente, o relatório final da Comissão de Sindicância que já tem 05 meses investigando os “indícios de irregularidades” denunciados pela gestão atual. Os comentários dos bastidores é que Bebeto Gama usará o resultado da sua comissão para embasar outro Decreto Municipal demitindo os servidores prejudicados que lutam por seus direitos.