Cinco empresas concorrentes do contrato milionário da Coleta de Lixo Municipal de Belmonte entraram com recursos administrativos contra a decisão do Setor de Licitação da Prefeitura da cidade que considerou a Empresa Magnata Transportes vencedora do Pregão Eletrônico com a proposta de R$ 4,2 Milhões de Reais. As empresas Unique Serviços Ambientais, Cabrália Construtora, Alicerce Construtora e Terraplanagem, Massete Serviços e Golden Hand Serviços Urbanos e Eventos, alegam que a decisão que beneficiou a Magnata Transportes foi tomada de forma precipitada e ilegal, já que, a vencedora também apresentou vários problemas em suas documentações, inclusive, algumas inconsistências que eliminaram empresas arrematantes anteriores.

As manifestações devidas foram feitas por meio do sistema online de licitação e o Pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico deverá decidir se mantém a vitória da Magnata Transportes ou nomeia a próxima arrematante para o certame. Valendo lembrar que a Magnata Transportes está atualmente prestando o serviço de coleta de lixo sem contrato formal com o município, já que, a última prorrogação do seu contrato emergencial acabou no final do último mês de junho. “O que temos que saber é o que aconteceu depois do último 30 de junho. Como a Prefeitura está dando legalidade aos pagamentos de julho e agosto da Magnata Transportes? É um processo a ser estudado.” – Comentou um especialista em administração pública consultado por nossa reportagem.

Segundo fontes, o entendimento do Setor Jurídico da Prefeitura de Belmonte é que não há problema em continuar pagando a Magnata Transportes porque a coleta de lixo municipal é um serviço essencial e não pode ser paralisado. O contrato emergencial da empresa custa aos cofres públicos atualmente R$ 367.839,92 e a Magnata Transportes já lucrou com o serviço mais de R$ 2,5 Milhões de Reais graças às prorrogações do contrato e às tentativas fracassadas da Prefeitura de Belmonte de fazer a devida licitação. Se for realmente a vencedora, a Magnata passará a operar no município com o valor mensal de R$ 350.00,00. Um desconto de mais de R$ 17,8 Mil Reais.