A Prefeitura Municipal de Porto Seguro informou em nota nessa quarta-feira (01/09) que a derrubada das cabanas de praia construídas na Orla Norte, nas proximidades do município de Santa Cruz Cabrália, foi uma solicitação feita pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) à Polícia Federal. A Prefeitura ainda afirmou que o Ministério Público Federal solicitou apoio de prepostos da administração pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar para a readequação da Orla Norte, na Região da Ponta Grande, onde ocorreu a derrubada. Durante a operação, segundo a Prefeitura, foram constatadas diversas infrações ambientais continuadas em flagrante delito e 30 edificações irregulares já implantadas ou em andamento, sem Autorização ou Licença Ambiental ou de Obras do município. O município informou que as construções eram para uso comercial e já estavam em funcionamento, sendo usadas por proprietários que se declararam indígenas.

A Prefeitura ainda argumentou que foram feitas diversas notificações e realizadas reuniões com a participação de lideranças indígenas, FUNAI e IPHAN, onde foram reconhecidas as irregularidades e os presentes se comprometeram a paralisar as obras e adequar-se à legislação vigente, conforme Termo de Ajuste de Conduta assinado em Setembro de 2018 entre o município e o Ministério Público Federal, que foi desrespeitado pelas lideranças indígenas, segundo a administração municipal. “Em seu Item III, o referido TAC estabelece a demolição de toda e qualquer barraca de praia em desacordo com as normas vigentes; no Item VI, prevê sanção administrativa de multa ao município, no valor de R$ 100 mil por ocorrência, em descumprimento das cláusulas previstas, e R$10 mil de multa diária, por continuidade do delito.” – Finalizou a nota.

A Operação, que aconteceu na terça-feira (31/08), foi paralisada depois que foi constatada a iminência de um confronto entre os agentes públicos presentes e os indígenas. O Ministério Público Federal emitiu nota dizendo que estava fazendo um levantamento das situações irregulares denunciadas e que não tem responsabilidade pelas demolições. O IPHAN, até o momento, não emitiu nenhuma informação sobre o acontecido. As lideranças indígenas dizem que vão resistir à ação e continuarão no local se manifestando contra a derrubada das construções.