Nesta segunda-feira 13/09, o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, sancionou a Lei do IPTU VERDE, o projeto tem como principal objetivo, a preservação do meio ambiente através de iniciativas que donos de residências e empreendimento terão que adotar para reduzir o consumo de recursos naturais, bem como, preservar o meio ambiente. Segundo nota da assessoria de imprensa do município, o prefeito participou diretamente da elaboração do projeto, o qual foi encaminhado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Porto Seguro. A nova lei oferece desconto de até 20% sobre o valor do IPTU anual, além dos 10% para quem paga cota única na data de vencimento.

Para obter o desconto integral, o contribuinte terá que atender algumas regras ambientais, como;

– Ter sistema de energia solar implantado no imóvel, para atender a todo o seu consumo; 

– Ter sistema solar de aquecimento de água nos chuveiros;

– Ter coletor de água da chuva, para aproveitamento no uso diário do imóvel;

– Ter, nos vasos sanitários, o sistema de regulação de descargas, para o “número 1” (urina) e o “número 2” (fezes);

– Ter sistema sensor de presença, para economizar energia;

– Ter esgotamento sanitário na residência, via rede coletora ou fossa ecologicamente correta.

Os contribuintes que não atenderem 100% destes requisitos, terão descontos parciais, de acordo com o somatório do peso de cada item atendido, que varia de 1 a 2%. Estas vantagens prevalecerão a partir de 2022 e os beneficiários terão que se apresentar na Secretaria de Finanças do município até o final do mês de setembro de cada ano, com todos os comprovantes de atendimento aos itens constantes na Lei. A apresentação terá que ser feita anualmente, para que o órgão responsável da Prefeitura possa atestar se o contribuinte, realmente, está dentro das regras. “A prefeitura de Porto Seguro continuará buscando alternativas para melhorarmos, a cada dia, o nosso Meio Ambiente”, garante o Secretário do Meio Ambiente, Jânio Júnior.

Secom – Prefeitura de Porto Seguro