No último dia 13/09 foi divulgado no Plenário da Câmara de Vereadores de Belmonte, o Projeto de Lei Nº 21/2021, mandado pelo Prefeito Bebeto Gama buscando autorização para a abertura de créditos suplementares até o limite de 100%. Na prática, o Prefeito da Renovação, está usando uma ferramenta antiga muito empregada em gestões passadas que visam, tão somente, eliminar possíveis intervenções do Poder Legislativo. O objetivo é controlar sozinho no próximo ano um orçamento estimado de R$ 74.134.000,00 (Setenta e Quatro Milhões e Centro e Trinta e Quatro Mil Reais).

Vários gestores, que já comandaram a cidade, usaram esse artifício, que se torna uma ferramenta poderosa para a gestão. No caso do Prefeito de Belmonte, ele usou uma justificativa sorrateira para esconder a sua real intenção empregando a expressão “no limite de 100%”, sendo que, nos bastidores, segundo informações, ele já trabalha com os vereadores da sua base aliada para conseguir tal objetivo. Observadores apontam que o Prefeito Bebeto Gama tem maioria no plenário da Câmara e pode conseguir a liberdade que tanto quer. “Se aprovar em 100%, a Câmara de Vereadores estará abrindo mão de uma prerrogativa sua que é fiscalizar e intervir no orçamento. Na prática, há uma tentativa de enfraquecer o Legislativo frente ao Executivo para o Prefeito fazer o que quer, sem se preocupar com questionamentos.” – Comentaram especialistas que deram apoio à nossa reportagem.

Vereadores independentes dizem que vão lutar contra a medida.

Nossa equipe conversou com 04 vereadores independentes sobre o tema: Paulinho de Papau, Turista, Daco e Luciano Oliveira (Boca do Córrego). Os quatro legisladores já informaram que lutarão para que o Prefeito de Belmonte não tenha uma liberdade tão ampla e sem controle do legislativo. Os vereadores ainda ressaltaram que vão defender a tese de uma “liberdade assistida”, com um limite aceitável que não trave o governo, mas que também, não o deixe totalmente solto para fazer o que quiser com o dinheiro do contribuinte.