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Prefeitura de Porto Seguro proíbe implantação de Resorts multipropriedade no litoral sul do município.

Publicado por: admin em 4 de outubro de 2021

A Prefeitura de Porto Seguro proibiu a implantação de condomínios que usam o sistema multipropriedade, com venda de cotas, no Litoral Sul do município, onde estão localizados os distritos de Arraial D’Ajuda, Trancoso e a famosa Vila de Caraíva. A gestão municipal informou em comunicado que esse sistema “permite que cada unidade de apartamento ou casa tenha cerca de 25 proprietários. Isto significa dizer que um empreendimento de 250 unidades de apartamentos ou casas, terá, em média, 6.250 proprietários, acumulados no mesmo local.”, fato que traria diversos transtornos para a localidade.

Segundo o Prefeito Jânio Natal, a chegada desses empreendimentos naquela localidade “seria uma verdadeira loucura, um crime contra o Litoral Sul.” O gestor também justificou que a permissão é contrária à disposição expressa da Lei Nº 7.661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiros. Em comunicado, a Prefeitura de Porto Seguro afirmou que a proibição visa preservar o meio ambiente e proteger a biodiversidade, além de não deixar que a densidade populacional extrapole o limite do suportável, fato que, segundo a gestão municipal, causaria um imenso aumento do trânsito nas principais vias do município.

No Litoral Norte do município, nas proximidades da divisa com o município de Santa Cruz Cabrália, já existe um grande Resort com 484 apartamentos localizado na Praia do Mutá. Outro grande empreendimento hoteleiro, também na modalidade multipropriedade, está sendo construído na mesma localidade. Segundo o informativo da empresa incorporadora, o novo Hotel terá uma megaestrutura medindo 13 mil m² .

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