O prefeito Janio Natal informou nesse domingo (07/11) que, em breve, promoverá um processo de licitação para buscar no mercado empresas legalmente credenciadas e habilitadas a prestar os serviços de travessia do Rio Buranhém, entre o distrito de Arraial D’Ajuda e Porto Seguro. A empresa vencedora, segundo o gestor, terá que oferecer melhores condições de preço e desempenho. A vencedora também terá que atender as seguintes exigências:

– Estrutura com maior segurança e conforto;

– Sistema de cobrança eletrônica;

– Sanitários masculino e feminino;

– Pagamento também pelo cartão de crédito;

– Preço dos serviços acessíveis e dentro da realidade da planilha de custos apresentada;

– Tabela única de valores, sem cobrança diferenciada para moradores e não moradores;

– Cobrança de valores unificados, em dias normais, feriados e fins de semana. Sem cobranças diferenciadas em dias específicos.

O Prefeito comentou que, além dos altíssimos valores cobrados, as empresas (Buranhém e Rio Nave) oferecem péssimos serviços e não possuem sistema eletrônico, para que a Prefeitura possa cobrar o ISS (Imposto Sobre Serviços) em cima de um valor correto. Hoje, segundo o comunicado, o pagamento é feito conforme estimativa das próprias empresas, sem qualquer tipo de controle municipal, estadual e federal e com valor bem menor que o real. A Prefeitura promete que cobrará os cinco anos anteriores, dentro do valor exato. “Temos que acabar, de uma vez por todas, com a cobrança diferenciada entre moradores e não moradores. Vamos acabar, também, com a cobrança diferenciada, a mais, nos feriados e fins de semana. Já pensou, você ter que pagar a mais nas suas compras, nos feriados e fins de semana? Isto é um absurdo!!!! Vamos dar um basta nestas desordens que o município vem sofrendo, ao longo desses anos! ”, garantiu o Prefeito Jânio Natal.

A decisão do Prefeito Jânio Natal foi tomada com base nas reclamações da comunidade, onde o gestor, assim que assumiu, se compromissou em resolver o problema. Além dos altos preços e das diferenças de tarifas, os usuários das balsas reclamam dos atrasos causados pela ineficiência das embarcações. “Essas reclamações demonstram que as empresas concessionárias, Buranhém e Rio Nave, não estão preparadas para atender à alta demanda dos serviços. Estão há trinta anos explorando os serviços, através de uma concessão frágil, cheia de vícios e sem a eficiência necessária.” – Comentou o Prefeito.

Por causa de problemas no serviço, as empresas foram obrigadas a reformar os terminais de travessia em 2018.

Como o Prefeito Jânio Natal ressaltou, o problema da travessia do Arraial D’Ajuda se arrasta há muitos anos e em 2018 as empresas Buranhém e Rio Nave, foram obrigadas, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelas empresas com o Ministério Público, Observatório Social, OAB, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Porto Seguro, a reformar as áreas de embarque da travessia. As obras foram orçadas em R$ 08 Milhões de Reais e foi totalmente bancada pelas empresas, que preferiram disponibilizar os recursos do que enfrentar as possíveis punições judiciais.

Na época, a novidade foi bem recebida pela população, mas, apesar da reforma estrutural, os problemas na prestação do serviço continuaram acontecendo porque os modelos de concessão, que tem 30 anos, não foram atualizados e adaptados às novas demandas da comunidade.