A sessão da Câmara de Vereadores de Belmonte desta segunda-feira (21/02) foi marcada pela polêmica em torno da votação de um requerimento assinado por cinco vereadores que pedem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades cometidos pela gestão do Prefeito Bebeto Gama. Como já anunciado por nossa equipe, os seis vereadores, durante a sessão, deram início à manobra para arquivar o requerimento com base em um parecer da assessoria jurídica da casa pedido pelo presidente Luluca da Ambulância.

Os vereadores de oposição não aceitaram o posicionamento da Assessoria Jurídica da Câmara e denunciaram que o mesmo foi formulado para tentar dar sustentação ao plano arquitetado para impedir que o Prefeito Bebeto fosse investigado. Mesmo sob protesto da oposição, o Presidente da Câmara, evocando a maioria absoluta, colocou em votação o requerimento. Os cinco vereadores protestaram, denunciaram em discurso a manobra do grupo alinhado ao prefeito e abandonaram o plenário. Mesmo com a ausência dos colegas contrariados, o Presidente Luluca pôs em votação o requerimento e declarou o arquivamento com base nos votos dos vereadores que ficaram no plenário.

Decisão do Presidente Luluca da Ambulância contraria decisão pacificada do STF e será contestada na justiça.

Os cinco vereadores da oposição informaram à nossa equipe que irão combater a manobra da base aliada do Prefeito Bebeto Gama na justiça. Os vereadores ressaltam que, na ânsia de livrar o Gestor da Renovação das investigações, o Presidente Luluca da Ambulância não observou o entendimento de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificado na ADI 3619/2005, que reconheceu o direito de oposição da minoria e ressaltou que, mesmo em inferioridade numérica, prevalece o direito de investigar o Poder Executivo — ainda que contra a vontade do grupo dominante.” Nossa equipe apurou que os vereadores de oposição irão usar essa decisão para derrubar a votação do requerimento na justiça e conseguir instaurar a investigação.

Outro ponto também observado durante a sessão é que, segundo especialistas, o Presidente se precipitou em declarar o arquivamento do pedido de CPI, já que, o mesmo não tinha vereadores suficientes no plenário e o seu voto, que é voto de minerva, não teria validade naquela situação. A oposição também alega que foi negado o acesso à cópia do parecer da assessoria jurídica da Câmara e que os vereadores contrários não tiveram tempo para estudar o relatório e refutar o seu conteúdo.