O Ministério Público da Bahia deu parecer favorável ao requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades nas compras de combustíveis feitas pela Prefeitura Municipal de Belmonte no Posto Riomar, de propriedade da mãe do Prefeito Bebeto Gama. A CPI também serviria para investigar a contratação de empresa de gerenciamento de combustíveis pelo município. O pedido de abertura da chamada CPI dos Combustíveis foi protocolado no mês de fevereiro pelos cinco vereadores de oposição na mesa diretora do Legislativo belmontense, onde os seis vereadores da base aliada ao prefeito, por meio de uma manobra regimental usaram o parecer da assessoria jurídica da Câmara que considerou o pedido inconsistente e inepto por “não conseguir extrair um fato específico”, se limitando apenas a informar fatos noticiados na imprensa local, no caso o site Belmontenews. O parecer também colocou que o requerimento não conseguiu maioria absoluta e, por isso, foi arquivado.

Diante da manobra, os quatro vereadores: Thiara Melgaço, Luciano Oliveira, Daco do Hospital e Paulinho de Papau, representados pelo impetrante, o vereador Orlando Walter (Turista) recorreram à Justiça para derrubar a decisão de arquivamento do Presidente Luluca da Ambulância. No parecer, o Ministério Público derrubou todos os argumentos usados pela Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores e demonstrou que, ao contrário do que pregou os vereadores da base aliada do prefeito Bebeto Gama, o requerimento tem três fatos especificados na futura investigação que são: “Em relação a contratação, por parte da Prefeitura, de empresa especializada para fornecimento de combustível para diversas secretarias do município, (…)” [fato 1], (…) bem como, indícios de ilicitudes em processo licitatório que buscou a contratação de empresa especializada para fornecimento de cartão para compra de combustível para o município, (…) “ [fato 2], “(…) por fim, ainda, tendo em vista supostas irregularidades em processo de pagamentos à empresa de cartão. (…)”. [fato 3] (Num. 186464328 – Pág. 1)” – Informou o Ministério Público em seu parecer.

Como foi dito por especialistas consultados pelo nosso site, o Ministério Público também reconheceu em seu parecer que a manobra dos seis vereadores da base aliada do Prefeito Bebeto Gama infringiram o parecer do Supremo Tribunal Federal que já reconheceu o direito da minoria à investigação parlamentar. Por fim, o Ministério Público optou pela concessão da liminar por entender que “pelo menos parcialmente, restaria prejudicado o desenvolvimento das apurações levadas a cabo pela CPI que se pretende, se apenas for instaurada após final julgamento da presente demanda. Basta ver que, ao longo do tempo, diversas provas podem se perder, prejudicando o êxito da investigação, que quanto mais rápido for realizada, possivelmente mais efetiva será. Ademais, tratando-se de fatos recentes, possível que, se realmente forem detectadas irregularidades ainda vigentes, providências possam ser tomadas para a imediata suspensão, de determinado contrato ou anulação de procedimento licitatório, por exemplo, reduzindo eventuais prejuízos ao erário.”

O parecer, assinado pelo Promotor Bruno Gontijo Araújo Teixeira, já foi anexado aos autos do processo e espera a decisão final da Justiça, que tem grande chances de ser favorável. Os vereadores de oposição comemoraram o parecer e acredita que agora, finalmente, será aberta a “Caixa Preta dos Combustíveis” instalada no município de Belmonte.

Clique aqui e acesso o parecer do Ministério Público na íntegra.