A empresa Magnata Transportes, além de cuidar da coleta de lixo municipal de Belmonte, agora é responsável por parte do Transporte Escolar do município, onde, segundo o Contrato 093/2022, obtido pela Chamada Pública 005/2022, a empresa abocanhou 12 linhas de ônibus escolar com previsão de faturamento de mais de 1,5 Milhões de Reais (R$ 1.560.300,00) em 12 meses. Os ônibus com o adesivo da Empresa Magnata Transportes estão na cidade desde o início do mês, antes mesmo de ser publicado o resultado do certame. Em buscas no sistema do DETRAN, ainda descobrimos que, pelo menos três ônibus ainda nem estão no nome da Magnata Transportes.

Prefeitura de Belmonte desrespeita o próprio edital de credenciamento.

Ainda acompanhando o andamento da disputa, nossa equipe descobriu alguns problemas na condução do certame. O primeiro indício de irregularidade aconteceu no item 5.3.3 que estabeleceu que no dia 09 de Maio a Prefeitura de Belmonte deveria fazer a primeira divulgação da relação de credenciados inscritos até o dia 06 de Maio e que a gestão municipal designaria uma nova data no Diário Oficial, caso não desse tempo de analisar todas as documentações, fatos que não foram cumpridos pela “Gestão da Transparência”. O item 5.3.7 do mesmo certame também fixou um sorteio que seria realizado no dia 10 de Maio, se houve tal sorteio, foi feito de forma ilegal, já que, o mesmo só poderia existir se fosse cumprido o item 5.3.3, citado anteriormente, fato que não ocorreu.

Outra situação também muito curiosa é que, pesquisas feitas por nossa reportagem, não detectaram nenhuma prestação anterior, por parte da Magnata Transportes, de serviços de Transporte Escolar em outros municípios e o edital, em seu item 5.4.2.1 até o item 5.4.2.6, exige esse atestado de capacidade técnica e apenas o fato de que a empresa tem registrado em seu CNPJ essa atividade não basta para atender a exigência. A pergunta que fica é: Como a Magnata Transportes conseguiu comprovar essa experiência?

Histórico relembra a polêmica da Coleta Municipal de Lixo.

A verdade é que a Empresa Magnata Transporte se tornou um estrela em ascensão dentro da gestão Bebeto Gama. Basta lembrar o início do governo, onde a empresa, que tinha como sede um terreno baldio cheio de mato localizado no município de Itamaraju (veja na imagem acima), conseguiu um contrato emergencial milionário por dispensa de licitação para operar a Coleta Municipal de Lixo, mesmo sem nenhuma experiência anterior no serviço.

Valendo-se salientar que a mesma chegou a ser desclassificada em um dos primeiros Pregões Eletrônicos para o Serviço de Coleta de Lixo Municipal, justamente por falta de atestado de capacidade técnica e só conseguiu continuar no serviço após sucessivos cancelamentos de licitação, fato que, lhe deu o tempo necessário de experiência para a habilitação, sendo que, a Empresa Magnata Transportes, até hoje, só tem o município de Belmonte como cliente no serviço de Coleta de Lixo Municipal.