Depois de uma intensa luta, inclusive judicial, foi instaurada nesta segunda-feira (22/08) a tão esperada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores que irá investigar irregularidades cometidas nas compras de combustíveis feitas pela Prefeitura Municipal de Belmonte, durante a gestão do Prefeito Bebeto Gama. Os cinco vereadores de oposição vem lutando para investigar as denúncias de indícios de irregularidades desde o mês de fevereiro, só que, o Presidente da Câmara, Luluca da Ambulância, com apoio dos cinco vereadores que apoiam o Prefeito Bebeto Gama participaram de uma manobra regimental para arquivar o pedido da CPI dos Combustíveis. Insastifeitos, os vereadores de oposição recorreram à justiça, que considerou ilegal a manobra e determinou a instauração das investigações.

Presidente da Câmara desrespeita Regimento para garantir maioria da base aliada na CPI.

Infelizmente, os vereadores aliados do Prefeito Bebeto Gama não se deram por vencidos e iniciaram mais uma manobra para dificultar as investigações. Usando o critério da Proporcionalidade Partidária, o Presidente Luluca da Ambulância indicou os vereadores Luciano de Boca do Córrego (PCdoB), Catiano (PT) e Beto do Sindicato (REPUBLICANOS). O problema aí é que o presidente, na ânsia de garantir a maioria da base aliada na comissão, esqueceu de observar o Artigo 55 do Regimento da Câmara que estabelece que “quando mais de um vereador optante escolher a mesma Comissão, terá preferência o mais idoso e de maior número de legislaturas (mandato).” (Veja o Artigo na íntegra no final da matéria) Nesse caso, o Vereador Turista tem 61 anos e 07 mandatos. A oposição questionou a decisão do Presidente Luluca, mas o chefe do Legislativo apenas disse que estava executando o seu entendimento e da assesoria da Câmara sobre o regimento.

A configuração imposta pelo Presidente Luluca, além de desrespeitar o regimento, buscou apenas impedir que o Vereador Turistas fizesse parte da CPI e garantir que os vereadores Beto do Sindicato e Catiano, fiéis escudeiros do Prefeito Bebeto Gama, controlem, por meio da maioria, os trabalhos da investigação. Especialistas consultados por nossa reportagem ainda alertam que os vereadores que apoiam o prefeito podem tentar criar conflitos para evitar o início ou o andamento dos trabalhos da comissão para extingui-la usando os artigos 85 ou 89 do próprio regimento. Os cinco vereadores da oposição já anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente e estudam até entrar na justiça para garantir a imparcialidade das investigações.