Nesta terça-feira (13/09) acontecerá mais um capítulo da história de sofrimento e calvário sofrida pelos 119 concursados demitidos pelo Prefeito Bebeto Gama em agosto do ano passado. O assunto, dessa vez, será decidido no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), onde acontecerá, de forma online, o julgamento de um recurso impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPOR) que busca anular o Ato Administrativo do Prefeito publicado em agosto de 2021 que botou no olho da rua, sem qualquer forma de indenização, 119 servidores municipais aprovados no concurso feito pela gestão do Prefeito Janival Borges em 2019.

Na ocasião da decisão, o Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários De Saúde E Combate às Endemias de Eunápolis e Região (SINDIACSER) ainda tentou um recurso para anular o Ato Administrativo do Prefeito na Justiça em primeira instância, mas em novembro do ano passado, a Juíza Gisele de Assis Campos, então titular da Comarca de Belmonte, negou o deferimento da tutela provisória de urgência. Diante disso, o SINSPOR decidiu também entrar na briga e recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia por também não concordar com a decisão autoritária do Prefeito Bebeto Gama e por acreditar que o caso teria que ser decidido pela Justiça, já que, nesse processo o Prefeito Bebeto Gama acusou, investigou e, ao mesmo tempo, condenou os concursados em um processo carente de isenção com uma Comissão de Sindicância formada por funcionários de sua estrita confiança.

Concursados acreditam que a intenção do Prefeito Bebeto Gama era demiti-los e abrir vagas de contratos para apoiadores políticos.

A revolta dos concursados demitidos e de suas famílias é que o Prefeito Bebeto Gama usou como uma das justificativa a falta de previsão orçamentária para o pagamento dos salários dos concursados, mas, depois de um ano que aconteceram as demissões, o gestor inchou a folha da Prefeitura de Belmonte com 212 apoiadores contratados de forma precária. Para se ter uma ideia, em agosto de 2021, mês da demissão, a folha de contratados custava ao município R$ 789.120,87, depois de 11 meses, em julho de 2022, o custo da folha subiu para R$ 1.237.923,16, ou seja, um acréscimo de quase meio milhão de reais (R$ 448.803,00). O que revoltou ainda mais os concursados foi o conteúdo de um áudio vazado ano passado nas redes sociais, onde uma voz atribuída à esposa do Prefeito e Secretária de Finanças, Eunice Gama, explicava a uma apoiadora que os concursados estariam “travando” a contratação de apoiadores de campanha do gestor. Veja no detalhe abaixo:

O interessante é que o Prefeito Bebeto Gama só se preocupou em demitir sumariamente os concursados e até hoje o mesmo não mencionou qualquer forma de indenização desses profissionais, já que, a sua Comissão de Sindicância montada para julgar o caso, não conseguiu comprovar a culpa dos servidores. Análises levam a crer que o gestor, após concluir o seu objetivo abandonou o caso, já que, não há nenhum processo judicial e o próprio Ministério Público declarou, em entrevista concedida a uma emissora de televisão, que não partiu do órgão a sugestão de demitir os servidores (Veja aqui). Os 119 concursados esperam agora que os seus direitos sejam garantidos pela segunda instância judicial. Alguns concursados consultados por nossa reportagem ainda consideram que, independente do resultado, irão processar a Prefeitura de Belmonte para serem indenizados.