A Prefeitura Municipal de Belmonte realizou na manhã desta quinta-feira (29/09) uma audiência pública para demonstrar os resultados contábeis e avaliações das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022, conforme estabelecido no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo relatório apresentado pela consultoria, o município de Belmonte tem uma meta de arrecadação estimada para o ano de 2022 no valor de mais de R$ 74 Milhões de Reais (R$ 74.134.000) e já arrecadou até o mês de agosto mais de R$ 60 Milhões de Reais (R$ 60.374.70,40), ou seja, o estudo mostra uma arrecadação crescente, onde, em 08 meses o município já recebeu em verbas 81,44% do orçamento do ano inteiro. 

No quesito das despesas estimadas, o município tem em números fixados e atualizados mais de R$ 81 Milhões de Reais (R$ 81.761.632,40) e já pagou até agosto mais de R$ 56 Milhões de Reais (R$ 56.811.204,06), cerca de 48% da dívida, onde o município terminou o segundo quadrimestre sobrando em caixa mais de R$ 3 Milhões de Reais (R$ 3.562.866,34). Os números da Assessoria de Contabilidade já demonstram uma falácia do Prefeito Bebeto Gama e sua equipe de que o município de Belmonte está quebrado e sem dinheiro, pelo contrário, a Prefeitura vem arrecadando bem e totalmente dentro da normalidade.

Aplicações Constitucionais

EDUCAÇÃO – Segundo o demonstrativo acima, o município arrecadou na cesta de Receitas Constitucionais mais de R$ 37 Milhões de Reais (R$ 37.859.008,99). Desse montante, a gestão municipal precisa fazer um aporte de 25% com manutenção de desenvolvimento do ensino e fez até o segundo quadrimestre uma aplicação de apenas 19,38%.

 A Constituição Federal  também obriga o município a fazer a aplicação mínima de 70% do valor do FUNDEB no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica, nesse caso, até agosto, o município de Belmonte aplicou 77,25% (R$ 1.439.728,51). (Veja no slide apresentado acima).

SAÚDE –  A Constituição Federal obriga o município a aplicar, das Receitas Constitucionais, o mínimo de 15% para ações de saúde. De Janeiro a Agosto, o município informou que aplicou 24,22% dos recursos arrecadados em aplicações de serviço de Saúde.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme demonstrativo apresentado pela gestão Bebeto Gama, (no detalhe acima), o município arrecadou nos últimos 12 meses, em Receita Corrente Líquida,  mais de R$ 88 Milhões de Reais (R$ 88.647.452,20). 

Desse montante, a Lei de Responsabilidade fixa como limite o índice de 54% e o Limite Prudencial de 51,3% em despesas de pessoal com encargos sociais. O município informou que dentro desses 12 meses alcançou um índice acumulado no  valor de 51,62%, um pouco acima do limite prudencial.