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Prefeito Bebeto, por ordem judicial, empossa servidora e abre processo administrativo para demiti-la.

Publicado por: Crisney Souza Dias em 17 de outubro de 2022

A Agente de Endemias, Luana Carvalhal de Souza Santos ganhou uma batalha judicial contra a Prefeitura Municipal de Belmonte através de um Mandado de Segurança que lhe garantiu a posse no cargo de Agentes Endemias com atuação no Distrito de Barrolândia. Diante da decisão judicial, o Prefeito Bebeto Gama empossou a servidora no último dia 06/10, mas na última quinta-feira (13/10) determinou, através de uma publicação do Diário Oficial, que a Procuradoria Municipal abra um Processo Administrativo Simplificado e notifique a recém empossada para que ela apresente defesa contra o resultado do relatório da sua Sindicância e da sua Decisão Administrativa que demitiu os 119 servidores em agosto do ano passado.

Termo de posse

O objetivo da gestão, segundo apuramos, é extender os efeitos da Decisão Administrativa à Agente de Endemias e promover a sua demissão o mais rápido possível. “Na verdade a ordem é não deixar escapar nenhum servidor empossado no último concurso.” – Comentou uma fonte interna, que pediu para não ter o nome revelado. O intrigante é que o município continua com o número de Agentes de Endemias insuficiente e o Prefeito Bebeto Gama até hoje não solucionou o problema, já que, só podem exercer o cargo funcionários efetivados através de concurso. Belmonte hoje tem 1.333 servidores, onde 573 (43%) são contratados de forma precária para agraciar seguidores políticos. Enquanto isso localidades, como o distrito de Barrolândia, contam com apenas dois agentes para atender toda a sua extensão e adjacências, prejudicando o atendimento à saúde da população.

É certo que Luana terá o mesmo destino dos outros servidores e, a exemplo do que aconteceu anteriormente com os outros demitidos, sua defesa será desconsiderada pela Procuradoria Municipal, que está cumprindo ordens expressas do Prefeito Bebeto Gama. “Os Processos Administrativos abertos servem apenas para formalizar a vontade expressa do gestor. Não adianta ela também será demitida e isso já foi determinado.” – Finalizou a fonte consultada por nossa reportagem. Veja abaixo o Processo Administrativo aberto pelo Prefeito Bebeto Gama contra a Agente de Endemias:

Abertura do Processo Administrativo determinada pelo Prefeito Bebeto Gama
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