A Agente de Endemias lotada no Distrito de Barrolândia, Luana Carvalhal de Souza Santos, é a nova vítima da perseguição implementada pelo Prefeito Bebeto Gama para perseguir e demitir todos os servidores admitidos no último concurso público municipal realizado em 2019. A agente de endemias conseguiu ser empossada no inicio do mês de outubro por meio de uma decisão judicial, onde a servidora lutava desde a gestão passada, que ignorou o seu direito à vaga e a deixou de fora da lista dos empossados por causa de um erro na grafia do seu nome. Alguns dias após à sua posse, o Prefeito Bebeto Gama determinou que a Procuradoria Municipal abrisse um Processo Administrativo Simplificado para demitir Luana imediatamente.

A defesa da servidora, pediu a nulidade do Processo Administrativo alegando que a peça acusatória não apresenta fato delituoso, conduta ilícita ou qualquer motivo que justifique um Processo Disciplinar. Segundo a defesa, a notificação feita à agente também não diz se é referente a um “fato novo” ou às questão enfrentadas no Processo Administrativo que demitiu os servidores anteriores. “A pretensão desta Administração Pública seria a extensão da decisão administrativa para prejudicar esta Servidora de Boa Fé”. Alegou a defesa.

A Procuradoria Municipal não aceitou as alegações apresentadas pela servidora e ressaltou que o Concurso Público que deu direito à vaga ocupada foi anulado por Decisão Administrativa do Prefeito Bebeto Gama, onde, naquele momento, a Agente de Endemias, por não ter sido empossada anteriormente, não participou dos ritos instaurados pela Comissão de Sindicância montada pelo gestor. “A atual investidura da defendente no cargo de Agente de Endemias, após a invalidação da Seleção Pública, levou esta Administração Municipal a conferir prazo para a ampla defesa e do contraditório, delimitando o campo de discussão à possível extensão dos efeitos da Decisão Administrativa.” – Comentou a Procuradoria Municipal, que também alegou que a gestão municipal não esta desrespeitando Decisão Judicial, visto que, o objeto da decisão é distinto do que está sendo tratado no Processo Administrativo Simplificado.

Por fim, após o despacho, a Procuradoria Municipal intimou a servidora recém empossada para apresentar a sua defesa perante à decisão. Conforme todos esperam, a Agente de Endemias será também demitida e sera a 120ª servidora prejudicada pelo Prefeito Bebeto Gama, que até hoje não mencionou se vai pagar as devidas idenizações aos demitidos.