A Prefeita Cordélia Torres, do município de Eunápolis, reiniciou o processo de negociação com os professores da rede pública municipal nesta segunda-feira (12/12), que exigem o reajuste de 33,24% do Piso Nacional do Magistério. Em audiência de consciliação marcada pela justiça, a gestora eunapolitana propôs pagar o piso nacional – de R$ 3.845 – aos 65 professores do município que não têm curso de graduação, e conceder um aumento de 4% aos demais docentes de nível 2, que têm formação superior. A APLB fez uma assembleia com a categoria, que decidiu responder a proposta em próxima audiência de consciliação a ser marcada pela justiça.

De acordo com a prefeita, em dois anos da atual gestão, já foram oferecidos 22,94% de reajuste aos professores, contando com os 4% propostos na segunda-feira.  “Em 2021, demos reajuste de 4,52%, em 2022 concedemos 14,42% e, agora, oferecemos 4%”, lembrou a prefeita.

Estratégia jurídica a ser seguida pela Prefeitura de Eunápolis, caso os professores rejeitem a proposta.

Em conversa com a imprensa, a gestora delineou a estratégia jurídica que deve seguir, caso os professores não aceitem a sua proposta e continuem com a greve, que já dura oito meses. Cordélia questiona a validade da Portaria N° 67/2022 do Ministério da Educação (MEC), publicada em fevereiro, que definiu o piso salarial nacional do magistério em R$ 3.845,63, concedendo reajuste de 33,24%. Segundo ela, o reajuste do piso salarial nacional depende de regulamentação do Congresso Nacional através de edição de nova lei, não podendo ser alterado via decreto ou portaria do Poder Executivo. A Prefeita informou, segundo consta no site RADAR NEWS, que já tem decisão da Justiça Federal em primeira instância a favor do município de Santana do Livramento. Conforme decisão, “o novo Fundeb foi regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, e, portanto, deveria ter sido editada uma nova lei do piso nacional do magistério, o que até a presente data não ocorreu”.