A Prefeitura Municipal de Porto Seguro estará realizando a entrega de 540 novos títulos de propriedade da segunda etapa do programa de regularização fundiária “Esta Casa é Minha”. O programa, desenvolvido pela gestão do Prefeito Jânio Natal, começou em 2022 quando foram entregues 184 títulos às famílias dos Bairros Cortina Verde I e II. Nesta segunda etapa, serão beneficiadas 540 famílias que moram nos Bairros Vila Vitória I e II. A entrega dos títulos acontecerá em uma cerimônia que será realizada às 16:00Hrs desta quinta-feira (16/03) no Eco Bahia Hotel, onde o Prefeito Jânio Natal estará presente para entregar a documentação das residências.

A meta da Prefeitura é regularizar cerca de 10.000 imóveis até o final de 2024. Para isso, a Prefeitura de Porto Seguro informou que os servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), trabalham ativamente, para localizar as pessoas que têm direito a adquirir o título da sua residência, e auxiliá-las durante o processo. Os moradores que não têm documentação do imóvel devem procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, para orientação técnica e jurídica e acompanhamento, se estiverem aptos a solicitar a regularização. As famílias com renda inferior a quatro salários-mínimos terão 100% das taxas do processo custeadas pela Prefeitura de Porto Seguro. “Com a regularização fundiária e a propriedade legal do imóvel, as famílias obtêm vários benefícios como: segurança judiciária, valorização do imóvel e facilidade de linhas de crédito. A cidade também ganha, com o aumento da arrecadação tributária municipal, revertido em investimentos para todos.” – Informou a nota à imprensa publicada pela SEHAB.