A desativação do antigo lixão atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que organiza a forma com que o país lida com o lixo e obriga os municípios a se adequarem. Com o novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020), Porto Seguro tinha prazo até o final de 2022 para encerrar as atividades do lixão e passar a fazer o descarte dos resíduos em um aterro sanitário certificado.

CATADORES – Com o fim do lixão, cerca de cem catadores de lixo deixarão de trabalhar no local. Para evitar que eles fiquem sem fonte de renda, eles serão orientados a construir uma cooperativa, com apoio da prefeitura, salientou Josemar Siquara. Além disso, serão oferecidos treinamento e cursos. “Começaremos a trabalhar um projeto que é a coleta seletiva. Fazendo isso, poderemos direcionar esse lixo reciclável para a cooperativa de catadores”, explicou. “Porto Seguro produz muito lixo reciclável. Temos que pensar na coleta seletiva, para dar a esses cidadãos a oportunidade de um trabalho digno”, acrescentou.

Conforme o chefe de gabinete, uma comissão de catadores de lixo foi recebida esta semana pelo secretário de Assistência Social, Cláudio Soares, e já foi iniciado o diálogo para buscar uma solução.

Fonte: Radar 64