A Prefeitura Municipal de Belmonte decretou nesta segunda-feira (24/04) Estado de Emergência na cidade por 180 dias. No decreto, o Prefeito Bebeto Gama autoriza a mobilização dos órgãos municipais, inclusive com reforço, para atender as vítimas da fortes chuvas, bem como, autoriza os órgãos de Defesa Civil a convocar voluntários para ajudar nos trabalhos e arrecadar recursos junto à comunidade. O Decreto também autoriza o pedido de intervenção policial para auxiliar na remoção de pessoas que se neguem a sair dos locais considerados de risco.

O Prefeito Bebeto Gama também dispensou a necessidade de licitações nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.

Com o ato a Prefeitura de Belmonte dá o primeiro passo para receber recursos federais e estaduais de ajuda. Em Dezembro de 2021 o município de Belmonte recebeu R$ 421 Mil Reais em repasses federais de ajuda aos necessitados pelas chuvas, além de inúmeras doações de alimentos, geladeiras e fogões.