Os vereadores da base aliada do Prefeito Bebeto Gama, sob o comando do Presidente da Câmara, Luluca da Ambulância, segundo informações obtidas por nossa reportagem, fecharam acordo com o gestor para passar por cima dos vereadores de oposição e votar o Projeto de Lei do programa de Recuperação Fiscal de Belmonte (REFIS). A oposição no plenário da Câmara era a favor do projeto, desde que, o Prefeito Bebeto Gama tirasse alguns dispositivos que deixavam o morador exposto ao exigir que, para ter acesso aos descontos de até 100% dos juros e multas das dívidas, o contribuinte teria que abrir mão do direito de recorrer administrativamente ou na justiça, caso não concordasse com a cobrança (Veja no destaque abaixo).

Outro ponto também que o Projeto de Lei não menciona é o período da dívida ativa que será cobrada. No Projeto apenas consta que o programa de financiamento abarcará os créditos tributários vencidos até o dia 31 de Dezembro de 2022. Como não é costume em Belmonte os gestores cobrarem IPTU dos moradores, como acontece em outras cidades, há uma insegurança jurídica, já que, o projeto não é claro se as dívidas são dos últimos cinco anos ou por um período de tempo superior. Casos que podem levar os contribuintes a terem que pagar advogados para brigar pelos seus direitos. (Veja no trecho abaixo).

O também pretende, pela primeira vez em Belmonte, cobrar os contribuintes que não aderirem ao REFIS e não pagarem o IPTU por meio de Execuções Fiscais. Segundo comentários de apoiadores do gestor e alguns vereadores da base aliada, as cobranças serão nos moldes de como acontece em outras cidades da região, como Porto Seguro. Nossa equipe buscou execuções fiscais feitas neste município usado como exemplo e descobrimos que as cobranças dos inadimplentes portosegurenses são feitas por meio judicial, onde o contribuinte acionado judicialmente ainda tem que pagar 20% do valor da dívida em honorários advocatícios. No caso de Belmonte, segundo o pedido de urgência do Prefeito Bebeto Gama, essas cobranças judiciais começarão em setembro. (veja no destaque abaixo):

Por tanto, o boato espalhado na cidade de que tudo continuará como está e só pagará o IPTU quem quiser, segundo o próprio Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Bebeto Gama, não é realidade. Segundo informações dos bastidores da Prefeitura de Belmonte, a gestão pretende arrecadar cerca de R$ 2 Milhões de Reais em impostos atrasados. Pelo jeito, os belmontense terão mais um custo e a gestão Bebeto Gama terá uma renda extra em suas contas.

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