O Prefeito Bebeto Gama usou o aparato jurídico da Prefeitura de Belmonte e conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, suspender, até o trânsito em julgado, as duas decisões liminares de primeira instância que obrigavam o gestor a pagar os reajustes de 2022 (33,24%) e de 2023 (14,95%) do Piso Nacional do Magistério devidos aos professores. O Prefeito Bebeto Gama alegou, por meio de um estudo de impacto feito pela Secretaria de Finanças, que o cumprimento das duas decisões resultariam em um rombo de mais de R$ 16 Milhões de Reais (R$ 16.123.657,84), agora em 2023,o que representaria um reajuste real de 53,16% nos proventos dos profissionais do Magistério até o final do exercício de 2023.

A defesa do Prefeito ainda alegou que o município teve uma perda nos repasses do FUNDEB, agora em 2023, de 16,67% em relação ao ano de 2022, o que corresponde a uma perda de mais de R$ 5,6 Milhões de Reais. A gestão municipal ainda usou o Decreto de Situação de Emergência das chuvas de Abril e Maio, homologado pelo Governo do Estado da Bahia, como uma das justificativas que impede o pagamento dos reajustes dos professores. Até a possibilidade de pagamento dos Pisos Salariais de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras foram usados na defesa da Prefeitura Municipal de Belmonte. “Os efeitos nefastos decorrentes da manutenção das decisões judiciais impugnadas acarretam inequívoco o prejuízo à ordem administrativa, segurança e economia públicas. A declaração de que os efeitos da suspensão deferida sejam mantidos até o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida nas ações coletivas aludidas, a teor do disposto no §9º do art. 4º da mencionada Lei n.º 8.437/92” – Alegou a defesa da Prefeitura Municipal de Belmonte.

A APLB/Sindicato se pronunciou e salientou que a decisão do TJ-BA não altera as sentenças da Justiça em Belmonte e que, apenas, suspende os seus efeitos enquanto o tribunal efetua a reanálise do caso. O sindicato que representa os professores ainda informou que sequer foi ouvido na decisão e que tem o prazo de cinco dias para se manifestar nos autos. “Temos certeza que, após os devidos procedimentos jurídicos a Justiça será feita.” – Finalizou a nota do sindicato.