Na manhã desta terça-feira (15/08), uma importante reunião ocorreu no plenário do Legislativo de Belmonte, visando discutir a reestruturação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, no que tange ao limite da Ação do Legislativo. O encontro contou com a presença de advogados Dr. Jorge Gomes Filho e Dr. Ronaldo Pinheiro, este último atuando como Procurador da Câmara, bem como os vereadores Rogério Bahia, Catiano Reis, Orlando Paternostro, Paulinho de Papau, Viriato Benfica, Thyara Melgaço, Daco do Hospital e Beto do Sindicato.

Dentro das discussões, foi anunciada a formação de uma comissão especial, designada pelo Presidente Luluca da Ambulância, com o intuito de analisar as sugestões de reestruturação. A comissão será composta pelos vereadores Rogério Bahia, Viriato Benfica e Luciano Oliveira. Durante o debate, questões relacionadas ao atual regimento da Casa foram destacadas como prejudiciais, favorecendo a maioria e conferindo amplos poderes ao Presidente para superar a voz da minoria, composta atualmente por quatro vereadores.

Uma situação exemplar discutida foi a polêmica em torno da CPI dos Combustíveis, na qual o Presidente Luluca da Ambulância teria utilizado brechas no Regimento Interno para arquivar o pedido da CPI, levantando suspeitas sobre proteção ao Prefeito Bebeto Gama. Entretanto, ações judiciais derrubaram tais manobras. Posteriormente, a nomeação de vereadores aliados ao prefeito para a comissão gerou controvérsias que chegaram ao sistema judiciário, resultando na morte prematura da CPI. Também devem entrar nas discussões as questões das Emendas Impositivas, uma lei de autoria do Vereador Maurício do Riso que visava acesso igualitário a todos os vereadores na elaboração do orçamento do Executivo. A medida foi ignorada pelo Prefeito Bebeto Gama, que preferiu continuar com o costume de privilegiar os vereadores submetidos ao seu controle e ignorar os vereadores que não concordam com os atos do seu governo.

A oposição, por sua vez, enfatizou a necessidade de estabelecer uma comissão de ética, responsável por avaliar as transgressões ao decoro parlamentar e o comportamento dos vereadores dentro da Casa, deliberando sobre possíveis punições. Contudo, o vereador Rogério Bahia classificou a proposta como uma possível “Lei da Mordaça”. Por outro lado, os vereadores que compõem a situação se posicionaram favoravelmente ao voto aberto na eleição do Presidente da Câmara e sua mesa diretora. Em contrapartida, o vereador Turista argumentou que essa prática poderia expor os vereadores, tornando mais fácil o controle do Prefeito na Casa Legislativa.

A população de Belmonte agora acompanha de perto o andamento dos trabalhos, conforme destacado pelo Presidente Luluca da Ambulância, que estipulou um prazo de dois meses para a conclusão das reformas propostas. O cenário político na cidade promete evoluir significativamente com as mudanças debatidas, refletindo diretamente nas dinâmicas legislativas e na interação entre os poderes Executivo e Legislativo.