Um projeto pioneiro da Defensoria Pública da União (DPU) está atualmente em andamento, beneficiando a população indígena Tupinambá no extremo sul da Bahia. O Grupo de Trabalho Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional (GTSAN) da DPU lançou um projeto piloto que visa fomentar a venda local de alimentos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando a aplicação da Lei Federal nº 11.947/2009. De acordo com essa lei, 30% do financiamento do PNAE deve ser destinado à compra direta de produtos da agricultura familiar.

As comunidades atendidas foram selecionadas a partir do lançamento da Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil no estado da Bahia. Cerca de 100 famílias das aldeias Patiburi, Encanto da Patioba, Taquari e Taqueri 2 estão envolvidas nas ações, que envolvem tanto a sociedade civil quanto diversos órgãos públicos, incluindo a DPU, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Funai, Receita Federal e outros. Durante o evento, a Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR) também emitirá documentos de identificação e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de proporcionar assistência jurídica previdenciária e técnica relacionada ao PNAE. A ação não apenas protege direitos, mas também fortalece a agricultura familiar e os modos de vida da comunidade Tupinambá de Belmonte, que enfrenta desafios desde o início dos anos 2000 devido ao avanço do agronegócio.

A iniciativa faz parte da Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil, composta por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Seu objetivo é discutir obstáculos e soluções para viabilizar compras públicas da produção de comunidades indígenas e tradicionais, garantindo aquisições alimentícias da agricultura familiar e o direito dessas comunidades à alimentação escolar adequada às suas práticas de produção e cultura. Esse projeto inovador segue o exemplo da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), uma prática que tem se mostrado bem-sucedida desde 2016. A comissão é resultado da colaboração entre instituições governamentais, líderes indígenas, movimentos comunitários e organizações da sociedade civil, buscando aplicar a boa prática em todo o país.