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Tribunal de Justiça da Bahia Suspende Processo de Cassação da Prefeita de Eunápolis.

Publicado por: admin em 24 de agosto de 2023

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou a suspensão dos procedimentos da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Eunápolis. A comissão estava investigando denúncias de alegados crimes político-administrativos envolvendo a prefeita Cordélia Torres, da União. A suspensão ocorreu devido a uma ação judicial movida pela prefeita, na qual ela alegou falta de direito à ampla defesa e ausência de notificação no decorrer do processo.

A Comissão Processante havia aprovado por unanimidade a cassação do mandato da prefeita na terça-feira. No entanto, a decisão do TJBA suspendeu temporariamente esse processo. O desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita, responsável pela decisão, explicou que a prefeita corre o risco de ser cassada antes mesmo que suas apelações sejam avaliadas, o que poderia resultar em prejuízos irreversíveis caso suas apelações sejam posteriormente aceitas.

Cordélia Torres, prefeita de Eunápolis, expressou preocupações de que o processo de cassação tem motivações políticas e financeiras destinadas a desestabilizar seu governo. Ela lamentou a falta de tranquilidade para governar o município devido a essas questões. O desfecho final do caso está pendente da avaliação das apelações e de decisões judiciais futuras.

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