Uma decisão judicial emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia declarou a greve dos professores da Educação em Porto Seguro como ilegal e ordenou o retorno imediato às atividades. A decisão também estabeleceu multas diárias no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os servidores que não retornarem ao trabalho. A controvérsia se desenrolou em torno do reajuste salarial dos professores e das condições de trabalho na rede de ensino. Os professores alegaram que a greve foi uma resposta ao não cumprimento da Portaria Interministerial do Governo Federal, que reajustou o piso salarial do magistério nacional em 14,95%, seguindo o critério estabelecido na Lei 11.738/2008. Além disso, eles apontaram a precariedade da infraestrutura da rede de ensino como outro motivo para o movimento grevista.

A Prefeitura de Porto Seguro, em sua defesa perante o Tribunal de Justiça, reconheceu a reivindicação dos professores, mas argumentou que um aumento linear nos salários não seria financeiramente viável para o município. A administração do Prefeito Jânio Natal afirmou que o município já destina 110% do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para o pagamento de salários, o que equivale a mais de 230 milhões de reais. O aumento linear de 15% no salário-base, como solicitado pelos professores, resultaria em um acréscimo de mais de 45 milhões de reais nas despesas com pessoal, uma vez que todas as 16 gratificações estão calculadas com base nesse salário-base.

A administração também ressaltou a irregularidade da greve, alegando que esta foi declarada repentinamente, sem respeitar o aviso prévio de 72 horas exigido por lei, e que 100% do efetivo dos professores estava paralisado, quando a legislação exige um mínimo de 80% de funcionamento dos serviços durante uma greve. Além disso, a gestão alegou que os sindicalistas não tentaram negociações prévias antes de decretar a greve. A decisão da Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos acolheu as alegações da Prefeitura de Porto Seguro, considerando a greve dos professores como ilegal e ordenando o retorno imediato às atividades. A sentença também autorizou a aplicação de multas diárias no valor de R$ 10.000,00 para os servidores paralisados e permitiu o desconto na folha de pagamento dos dias não trabalhados.

Essa decisão marca um capítulo significativo na disputa entre os professores e a administração municipal de Porto Seguro, destacando a complexidade das questões financeiras envolvidas na gestão educacional e a necessidade de equilíbrio entre as demandas dos servidores e a capacidade financeira do município. Ainda não está claro como os professores e a Prefeitura planejam seguir em frente após essa decisão judicial. A comunidade local e os pais dos alunos estão ansiosos para ver como essa situação se desenvolverá nos próximos dias e semanas.