O Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou hoje que o governo brasileiro autorizou a inclusão de medidas para mitigar a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos municípios do país. Cerca de R$ 10 bilhões serão antecipados como compensação do ICMS, sendo que R$ 2,5 bilhões serão destinados diretamente aos municípios. A liberação desses recursos depende do aval do Congresso Nacional e está prevista para ainda este ano. A queda na arrecadação é atribuída a medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, enviado ao Congresso em maio, já aborda a compensação do ICMS. Agora, será incluída a antecipação dessa compensação de 2024 para este ano, resultando em um acréscimo de R$ 2,5 bilhões para os municípios.

Além disso, o projeto também conterá um artigo garantindo a compensação da queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro, somando aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Isso proporcionará um alívio financeiro aos municípios, auxiliando nas ações voltadas para a saúde e habitação. Uma reunião com o relator da proposta, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, está agendada para esta terça-feira. O governo espera que a medida seja aprovada ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados.

No que diz respeito às apostas esportivas, o Ministro Padilha destacou que há um acordo para criar uma estrutura no Ministério dos Esportes que acompanhará as chamadas bets. Essa iniciativa tem como objetivo garantir a integridade das apostas esportivas e acompanhar, em conjunto com o Ministério da Fazenda, o processo de regulação. “A ideia é ter no Ministério do Esporte uma estrutura para acompanhar a arrecadação de recursos destinados ao esporte e garantir a integridade das atividades esportivas, respondendo às denúncias pontuais que surgem”, explicou o ministro.

Nesta quarta-feira, três ministros tomarão posse, incluindo dois novos membros do governo de Lula. André Fufuca assume o Ministério dos Esportes, substituindo Ana Moser, enquanto Silvio Costa Filho assume o Ministério de Portos e Aeroportos no lugar de Márcio França, que será encaminhado para a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas. A reunião que discutiu essas medidas contou com a participação de 17 ministros, incluindo nomes como Geraldo Alckmin, José Múcio, Rui Costa, Wellington Dias, Simone Tebet e Marina Silva.