O Projeto de Lei do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) enviado pelo Prefeito Bebeto Gama para ser votado na Câmara de Vereadores sofrerá mudanças e voltará para ser discutido no plenário. A notícia foi dada pelo Presidente Luluca da Ambulância que disse que as pessoas tem procurado ele e cobrado a aprovação do REFIS para pagar o IPTU e que, por causa disso, ele e vereadores aliados ao Prefeito conversaram com a Secretária de Finanças, onde ficou acertado que nenhum imóvel será penhorado por causa da dívida. Astutamente, o Presidente tentou colocar a mudança em sua conta, mas a verdade é que essa preocupação faz parte da pauta da oposição, que está lutando para incluir mais medidas que garantam a justiça e a equidade no REFIS, onde a gestão municipal planeja arrecadar cerca de R$ 2 Milhões de Reais.

Além disso, a oposição também busca suspender as execuções fiscais por meio da justiça, uma medida que é de extrema importância para proteger as famílias de baixa renda que dependem das contas bancárias para receber programas sociais essenciais, como o Bolsa Família. A criação de faixas de isenções para essas pessoas é uma alternativa sensata e necessária. Outro ponto alarmante é o parágrafo 2º do Artigo 4º da proposta, que exige que os contribuintes renunciem ao direito de se defenderem judicial ou administrativamente para usufruir dos descontos do REFIS. Isso é inaceitável e deixa os contribuintes em uma posição vulnerável, privando-os de seus direitos legais.

Por fim, a oposição também está lutando para que o Prefeito Bebeto Gama realize audiências com a população para discutir o REFIS. Isso é fundamental em uma democracia, onde a participação pública e o debate transparente são pilares essenciais. Em resumo, a astúcia do Presidente Luluca da Ambulância parece estar mais voltada para interesses políticos do que para o bem-estar e os direitos dos cidadãos. É imperativo que a proposta do REFIS seja analisada de forma transparente e que medidas justas sejam incorporadas para proteger os contribuintes e garantir que a gestão municipal atue de forma responsável e equitativa em relação à arrecadação de recursos.