Na manhã desta segunda-feira (02/10), a Câmara Municipal de Vereadores de Belmonte foi palco de uma acalorada discussão em torno do Projeto de Lei do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), enviado pelo Prefeito Bebeto Gama. A proposta, que visa oferecer oportunidades para que os contribuintes regularizem suas dívidas tributárias municipais, dividiu opiniões entre os vereadores e a comunidade local.

Extensão do prazo e proibição de penhora de imóveis: Duas mudanças no projeto foram benéficas para o contribuinte. A primeira delas foi a extensão do período das dívidas tributárias municipais previstas no REFIS, que agora vão até julho de 2023. A segunda alteração proíbe o Prefeito de Belmonte de usar a penhora de imóveis como forma de forçar o pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU).

Posição da oposição: preocupações com contribuintes carentes.

A oposição à gestão do Prefeito Bebeto Gama se posicionou contra o Projeto do REFIS. O principal argumento é a ausência de faixas de isenções, o que, segundo eles, estende a cobrança até mesmo para pessoas em condições de vulnerabilidade. Isso poderia resultar em ações judiciais contra essas pessoas, aumentando sua fragilidade financeira. Outra crítica da oposição é a renúncia do contribuinte ao direito de recorrer administrativa e judicialmente para obter os descontos do REFIS, o que, segundo eles, coloca o contribuinte em uma situação de fragilidade. Durante a audiência pública, dois membros da comunidade manifestaram preocupação com o REFIS, apoiando as preocupações da oposição.

Argumentos da situação: Contribuição para serviços municipais.

Por outro lado, os vereadores da situação defenderam veementemente o Projeto de Lei do REFIS. Eles argumentam que a população tem o desejo de pagar seus débitos tributários e contribuir com os serviços municipais e a gestão do Prefeito Bebeto Gama. Os apoiadores do projeto também acusaram a oposição de politizar o debate, tentando incutir medo na população. A Secretária de Finanças e esposa do Prefeito, Eunice Gama, aproveitou a oportunidade para insinuar que a gestão de seu marido estava sendo perseguida pelos vereadores de oposição.

Previsão de aprovação e preocupação com os mais pobres

Com a maioria dos vereadores a favor do Prefeito Bebeto Gama, é esperado que o Projeto de Lei do REFIS seja aprovado pela Câmara Municipal. Isso preocupa a oposição, que teme o impacto sobre as pessoas mais pobres, que podem se ver obrigadas a pagar dívidas e, possivelmente, responder judicialmente caso não tenham condições de quitar o IPTU. A discussão sobre o REFIS em Belmonte promete continuar sendo um tema central nas próximas semanas, enquanto a comunidade aguarda uma resolução que leve em consideração a proteção dos mais vulneráveis e o equilíbrio das contas municipais.

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