No último dia 17 de outubro, o Prefeito Bebeto Gama sancionou a Lei Municipal Nº 013/2023. Essa lei autoriza o repasse do Piso Nacional da Enfermagem em conformidade com a Lei Federal Nº 14.434/22 e a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Este é um marco significativo para os enfermeiros belmontenses e para a comunidade em geral.

Os enfermeiros do município de Belmonte já vinham aguardando o repasse do Piso Nacional da Enfermagem desde o mês de maio, porém, a autorização necessária para que esse repasse fosse efetuado não havia sido enviada aos vereadores para votação. Com a sanção da Lei Municipal Nº 013/2023, os aumentos salariais e os meses retroativos serão finalmente pagos aos profissionais de enfermagem já nos próximos vencimentos. Essa conquista se estende a servidores contratados, efetivos e àqueles que exercem cargos comissionados na função de enfermeiro.

Os valores do Piso Nacional da Enfermagem variam de acordo com a carga horária de cada profissional e são os seguintes:

Enfermeiros:
I – 44 horas: R$ 4.750,00
II – 40 horas: R$ 4.318,00
III – 30 horas: R$ 3.238,00
IV – 20 horas: R$ 2.159,00

Técnicos de Enfermagem:
V – 44 horas: R$ 3.235,00
VI – 40 horas: R$ 3.022,00
VII – 30 horas: R$ 2.267,00
VIII – 20 horas: R$ 1.511,00

Auxiliares de Enfermagem:
IX – 44 horas: R$ 2.375,00
X – 40 horas: R$ 2.159,00
XI – 30 horas: R$ 1.619,00
XII – 20 horas: R$ 1.079,00