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Governador Jerônimo sanciona lei que aumenta o ICMS na Bahia.

Publicado por: admin em 9 de novembro de 2023

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que reajustou em 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A partir de 1º de janeiro de 2024, a tributação passará de 19% para 20,5%. A lei também estabelece uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. O projeto de lei foi alvo de protestos de empresários, que alegam que o aumento do ICMS vai encarecer ainda mais o custo de produção, desestimulando os investimentos no estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade. Entidades comerciais de vários municípios baianos assinaram um manifesto repudiando o aumento.

Em sua defesa, Jerônimo afirmou que a alíquota é uma das menores praticadas no Brasil e que a arrecadação do ICMS favorece a distribuição de verbas e recursos para as cidades da Bahia. Durante solenidade de entrega de ambulâncias na quarta, ele declarou que conversou com o setor empresarial em uma reunião feita com diversos segmentos, onde explicitou qual é a demanda a nível de Nordeste. Afirmou ainda que a alíquota já é uma das menores e que, para garantir que o setor empresarial tenha garantia de investimentos por parte dele, o estado tem que ver sua parte. O mandatário baiano ainda afirmou que o empresário quando quer investir no estado, ele olha as condições de compromissos do estado e uma delas é a arrecadação.

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