Em uma batalha judicial contínua, os professores de Belmonte alcançaram mais uma importante vitória em sua busca pelo recebimento do Piso Nacional do Magistério. O Prefeito Bebeto Gama se recusava a pagar os aumentos de 33.24% (2022) e 14,95% (2023), alegando falta de recursos e castigou a categoria impondo um congelamento de salários, que já completa dois anos. Derrotado em primeira instância, o gestor levou o caso ao Tribunal de Justiça da Bahia, onde, na noite desta quarta-feira (08/11), sofreu mais uma derrota.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma decisão favorável aos professores, não reconhecendo os argumentos do prefeito e mantendo o entendimento do Juízo de Primeira Instância em Belmonte. O prefeito havia tentado contestar a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 67, argumentando a necessidade de uma Lei Específica para o reajuste de 33,24% em 2022. No entanto, a decisão dos desembargadores confirmou que a previsão de atualização do Piso Nacional do Magistério pelo MEC permanece em vigor. É importante destacar que o prefeito não utilizou a alegação de falta de recursos em sua defesa, um argumento que já havia sido desmentido anteriormente pela Justiça em primeira instância e pelas informações contidas em suas próprias dotações orçamentárias publicadas no Diário Oficial do Município em 2022.

Em áudio publicado nas redes sociais o Coordenador da APLB/Belmonte, Igor Suzart, agradeceu a todos pelo empenho na luta, informou que o advogado da entidade estará na sexta-feira (10/11) para adotar todas as medidas necessárias para a execução da decisão e informou à categoria que a opressão estava chegando ao fim. Igor ainda aproveitou para agradecer o apoio do Professor e Presidente do Conselho do FUNDEB, Leonado Paiva e também a deputados e senadores que auxiliaram na luta. “Agora é trabalhar para que o mais rápido possível esses 33,24% estejam em nossos salários e posteriormente os 14,95% também.” – Comentou Igor.

Os professores agora aguardam a execução da decisão pelo Juiz da Comarca de Belmonte e também preparam-se para buscar o reajuste de 2023 do Piso Nacional do Magistério, que representa um aumento de 14,95%. Há informações de que o Prefeito Bebeto Gama pretende recorrer da decisão e prolongar a disputa até o final de seu mandato, com a possível intenção de deixar a dívida para seu sucessor em 2025. Esta saga legal destaca a determinação dos professores em assegurar seus direitos e a importância do cumprimento do Piso Nacional do Magistério para garantir uma educação de qualidade em Belmonte. Continuaremos acompanhando esse desdobramento e torcendo pelo reconhecimento e pagamento justo aos educadores da região.