A Justiça de primeira instância em Belmonte emitiu uma notificação ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR) e à Prefeitura Municipal de Belmonte. O objetivo é que ambas as partes se manifestem sobre o interesse em uma audiência de conciliação, visando uma possível proposta de acordo em relação à situação dos servidores concursados que foram demitidos pelo Prefeito Bebeto Gama em 2021. A Justiça ressaltou que as partes têm 15 dias para se manifestar e também têm a opção de apresentar provas durante esse período. Caso não haja interesse, a intimação indica que o processo seguirá para o julgamento antecipado.

Contexto da demissão e luta dos servidores: Os servidores concursados, que foram demitidos por meio de um ato administrativo assinado pelo Prefeito Bebeto Gama, estão lutando para recuperar seus empregos. Eles alegam que o gestor tinha interesse nas demissões e, portanto, a imparcialidade do processo administrativo estaria comprometida. Além disso, os servidores foram dispensados sem receber qualquer indenização do município, uma vez que a sindicância não conseguiu provar que eles foram os culpados pela situação. No entanto, a Justiça, tanto em primeira quanto em segunda instância, recusou todos os pedidos de liminares, considerando que não havia motivos para julgar a questão de forma antecipada. Por sua vez, o Prefeito Bebeto Gama se baseou em um relatório produzido por uma Comissão de Sindicância nomeada por ele que concluiu que houve falhas nas fases administrativas do concurso e que a Prefeitura não tinha previsão orçamentária para pagar os concursados empossados. No processo em questão o SINSPPOR acusa o Prefeito Bebeto Gama de Abuso de Poder e Improbidade Administrativa.

A intimação para audiência de conciliação: A notificação emitida pela Justiça de primeira instância em Belmonte tem como objetivo buscar uma solução amigável entre as partes envolvidas. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR) e a Prefeitura Municipal de Belmonte foram convocados a manifestar seu interesse em participar de uma audiência de conciliação. Essa audiência busca estabelecer um acordo que possa resolver a situação dos servidores demitidos.

As possibilidades de manifestação e provas: Durante o prazo de 15 dias, as partes envolvidas têm a oportunidade de se manifestar sobre o interesse em participar da audiência de conciliação. Além disso, elas podem especificar se possuem provas a apresentar relacionadas ao caso. Essa é uma oportunidade para que ambas as partes expressem seus pontos de vista e apresentem argumentos que possam contribuir para a resolução do impasse.

A notificação da Justiça de primeira instância em Belmonte para a manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR) e da Prefeitura Municipal de Belmonte sobre uma audiência de conciliação demonstra a busca por uma solução pacífica e negociada. Os servidores concursados demitidos aguardam ansiosamente por uma resolução que possa permitir o retorno aos seus postos de trabalho.

Veja a notificação logo abaixo: