O Vereador Rogério Bahia, recentemente denunciado por receber indevidamente Regência de Classe em seu contracheque, agora enfrenta uma nova acusação relacionada à sua eleição para o cargo de Diretor de Núcleo Rural. O Vereador Luciano Oliveira levanta questionamentos sobre a legalidade da ocupação do cargo, alegando possíveis violações à Lei Orgânica do Município. De acordo com Luciano Oliveira, a eleição de Rogério Bahia para o cargo de Diretor de Núcleo Rural entra em conflito com o Artigo 43 da Lei Orgânica do Município, que veda a ocupação de Cargos Demissíveis por vereadores, salvo cargo de Secretário ou equivalente. A denúncia também destaca que o mesmo artigo proíbe vereadores de exercerem outros cargos eletivos em esfera federal, estadual ou municipal.

O Vereador Luciano Oliveira fundamenta sua denúncia afirmando que o cargo de Diretor Escolar é considerado eletivo pela Lei Nº 0018, do Estatuto Municipal do Magistério, e aponta a possível violação do Artigo 37 da Constituição Federal no que diz respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, além da acumulação remunerada de cargos públicos. Nesta segunda-feira (27/11), Luciano protocolou um ofício na Presidência da Câmara de Vereadores solicitando um parecer sobre o caso. Além disso, ele planeja enviar ofícios à Comissão de Gestão do Plano de Carreira e à Comissão Eleitoral do Pleito de Diretor Escolar em busca de informações adicionais. O Vereador destacou que, se necessário, levará o caso ao Ministério Público.

O desdobramento dessa denúncia promete aumentar a pressão sobre o Vereador Rogério Bahia, colocando em foco não apenas suas práticas salariais, mas também seu envolvimento em cargos eletivos. A Câmara de Vereadores e as comissões pertinentes deverão analisar cuidadosamente as alegações apresentadas por Luciano Oliveira, determinando a legalidade ou não da ocupação do cargo de Diretor de Núcleo Rural por Rogério Bahia.