Em uma operação conjunta realizada nesta terça-feira (12/12), policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) e prepostos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santa Cruz Cabrália notificaram um empreendimento no distrito de Santo Antônio. As construções irregulares em questão já haviam sido notificadas em janeiro deste ano, quando o proprietário, apesar de ter sido multado pelo município em R$ 50.000,00, optou por não comparecer à Secretaria para legalizar a situação e deu continuidade às obras.

O proprietário alegou que o pedido de licença já havia sido protocolado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. No entanto, diante do descumprimento da notificação anterior, a obra foi novamente notificada pelos fiscais municipais. Além disso, foi lavrado em desfavor do proprietário um Termo Circunstanciado de Ocorrência por infração ao Artigo 60 da Lei 9605/98, que proíbe construções sem licenças ou autorizações dos órgãos competentes. Todos os registros dessa operação serão encaminhados ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.