No cenário político da Câmara de Vereadores, o clima de confraternização natalina parece ter se estendido para além dos presentes trocados entre o Prefeito Bebeto Gama e sua base aliada que garantiram a votação do REFIS e garantirão a votação da LOA 2024 como gestor quer. Agora, um novo presente está sendo entregue aos legisladores: o Projeto de Lei N° 16/2023, que propõe substanciais aumentos nas suas diárias de viagens. Protocolado no início de dezembro, o projeto deve ser apreciado logo após o recesso parlamentar.

Se aprovado, o projeto representará um significativo incremento nos valores das diárias, especialmente para o Presidente da Câmara. Atualmente fixadas em R$ 300,00 para vereadores, os novos valores propostos estabelecem R$ 650,00 para o Presidente, R$ 450,00 para os demais vereadores e R$ 300,00 para servidores, em casos de pernoite no estado da Bahia. Para destinos fora do estado, os valores sobem para R$ 800,00, R$ 600,00 e R$ 400,00, respectivamente. Sem a necessidade de pernoites os valores são reduzidos. (Veja na tabela acima).

O aumento, que chega a mais de 100% para o Presidente da Câmara em viagens fará com que o Presidente da Câmara receba mais em diárias do que o próprio Prefeito Bebeto Gama em viagens com pernoite dentro da Bahia, onde o gestor municipal recebe R$ 600,00. Além dos valores, o Projeto de Lei pretende estabelecer reajustes automáticos com base no índice INPC/IBGE, eliminando a necessidade de novas votações sobre o tema. Esta medida, porém, suscita preocupações sobre a transparência e a prestação de contas, uma vez que a fixação automática dos valores pode resultar em aumentos desproporcionais sem a devida fiscalização.

Outro ponto de destaque no projeto é a exigência de relatórios e documentos que comprovem a necessidade das viagens para que vereadores e servidores possam receber as diárias. Esta disposição, embora busque conferir um caráter mais justificável às despesas, também levanta questionamentos sobre a burocracia e a subjetividade na análise dessas demandas. Até o momento, nenhum posicionamento oficial foi emitido pela base aliada e oposição, deixando em aberto a posição dos vereadores diante do Projeto de Lei. A ausência de pronunciamentos, entretanto, não diminui o crescente descontentamento e a expectativa da população por um debate transparente e justo sobre a proposta que impacta diretamente o erário público. (Veja na íntegra o projeto logo abaixo)