No último Diário Oficial do Município, o Prefeito Bebeto Gama anunciou a republicação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) para Belmonte, estimando uma arrecadação robusta de mais de R$ 113,5 milhões de reais. Contudo, uma análise mais detalhada do documento revela uma trama complexa de promessas não cumpridas, controle absoluto do gestor e questionáveis acordos políticos.

A Ficção da LOA 2024:
O documento, aprovado na Câmara de Vereadores, é uma mera peça de ficção, dado o amplo controle concedido ao Prefeito Bebeto Gama para gerir o orçamento municipal sem a necessidade de aprovação legislativa. Uma maioria plenária, aliada ao prefeito, concedeu a ele mais um ano de autonomia, levantando sérias dúvidas sobre a transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Promessas Não Cumpridas:
Destaca-se o Anexo de Metas e Prioridades da Gestão, que se tornou um padrão de promessas não realizadas nos três anos anteriores. Exemplos como a sede da Polícia Militar no Programa AVANÇA BELMONTE, que permanece no papel como um prédio a ser construído na entrada da cidade e, na realidade, a sede da corporação será transferida para uma casa do Poder Judiciário que, antigamente, era usada por magistrados. Nesse caso, a Prefeitura de Belmonte prometeu apenas a reforma.

Desafios nas Finanças:
No Programa FINANÇAS EFICIENTES, a cobrança do IPTU através do REFIS é garantida, mas mudanças no sistema tributário, especialmente a redução do ISS, não foram discutidas. A falta de iniciativa do Prefeito Bebeto Gama em enviar projetos para a Câmara de Vereadores nesse sentido levanta preocupações sobre a efetividade das propostas. A verdade é que o IPTU, o REFIS, acompanhados das Execuções Fiscais por meio de processos judiciais contra os devedores devem ser colocados em prática esse ano.

Educação e Saúde:
O Programa EDUCAÇÃO, UM COMPROMISSO DE TODOS, reitera promessas antigas de construção de laboratórios, implementação de Escolas Integrais e revitalização de escolas. Enquanto isso, o Programa HUMANIZAÇÃO O MELHOR TRATAMENTO revela mais uma promessa de Centros de Reabilitação a serem construídos na sede, Barrolândia e Santa Maria Eterna, destacando uma lacuna na atenção à saúde e bem-estar da comunidade.

Diante do exposto, a LOA 2024 proposta pelo Prefeito Bebeto Gama e aprovada por seus vereadores aliados se mostra como uma mera ilusão. O controle total sobre os R$ 113,5 milhões de reais levanta preocupações sobre a representação democrática e o verdadeiro compromisso com as necessidades da comunidade. Enquanto acordos políticos permanecem obscuros, é a população que, mais uma vez, se vê destinada a arcar com as consequências dessa gestão questionável. Veja abaixo o Anexo de Metas e Prioridades contido na Lei Orçamentária de 2024.