O Governo Federal anunciou o reajuste do Piso Nacional do Magistério para o ano de 2024, estabelecendo um aumento de 3,62% conforme os critérios da Lei Federal 11.738/2008. Contudo, a realidade dos professores em Belmonte, Bahia, é marcada por desafios, uma vez que o Prefeito Bebeto Gama se nega a repassar os devidos reajustes aos profissionais da educação. De acordo com a legislação vigente, o Piso Nacional do Magistério é calculado com base no percentual de crescimento do Valor Mínimo Anual por Aluno (VAA), que é repassado pelo Governo Federal aos Municípios e Estados. Infelizmente, em Belmonte, os professores enfrentam uma situação de congelamento salarial desde 2021, uma vez que o Prefeito Bebeto Gama não repassou os reajustes determinados para os anos de 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%).

As alegações do gestor, que afirma não ter recursos para cumprir com as obrigações salariais, foram contestadas na Justiça de primeira instância em Belmonte, onde os professores obtiveram ganho de causa. Mesmo ao recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Prefeito não obteve sucesso ao argumentar a inconstitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, tendo o TJ-BA mantido a decisão favorável aos educadores. Em uma tentativa de protelar o cumprimento da sentença, o Prefeito Bebeto Gama ingressou, nos últimos dias do expediente da Justiça em 2023, com uma ação de Embargos de Declaração no TJ-BA, buscando discutir pontos da sentença sem apresentar novos fatos a seu favor. A APLB/Belmonte aguarda o julgamento desses embargos para dar início à execução das sentenças já proferidas em duas instâncias.

A diretoria da APLB/Belmonte informou à nossa reportagem que, até o momento, o Prefeito Bebeto Gama e sua equipe econômica não se manifestaram oficialmente sobre a possibilidade de pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério de 2024. A entidade não descarta a possibilidade de o gestor recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, o que poderia resultar em mais atrasos no pagamento dos valores devidos aos professores belmontenses. Diante desse cenário, os educadores de Belmonte continuam aguardando por uma resolução definitiva, enquanto a APLB/Belmonte mantém-se atenta aos desdobramentos legais para garantir os direitos dos profissionais da educação no município.