O início do ano na administração municipal de Belmonte está marcado por mais um conflito causado pelo Prefeito Bebeto Gama. O gestor agora deu início a um processo de sindicância com o objetivo de exonerar servidores aposentados que ainda exercem funções no âmbito municipal. A gestão alega que está cumprindo a Emenda Constitucional 103/2019, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e consolidada em um entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios. O gestor embasa sua decisão na interpretação de que servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social não teriam o direito à reintegração aos mesmos cargos, alegando violações às regras de concurso público e à impossibilidade de acumular proventos e remuneração em atividade.

Posição dos Especialistas:

Contudo, especialistas em direito, como o advogado belmontense Dr. Mathyas Barreto, questionam a decisão, alertando para os possíveis prejuízos aos servidores afetados que teriam os seus ganhos mensais reduzidos ao valor original das aposentadorias. Barreto entende que a gestão deveria analisar caso a caso, considerando o direito adquirido para os servidores aposentados antes da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019. O advogado também sugere que há brechas na decisão do gestor municipal e que os servidores prejudicados devem procurar um advogado para conseguir garantir os seus direitos.

Rumores no Meio Político:

Além dessa polêmica, circulam notícias nos corredores da prefeitura indicando que o Prefeito Bebeto Gama, a exemplo do que aconteceu no início do seu governo com a exoneração de servidores concursados, não pretende realizar concurso público ou um Processo Seletivo, como determina a lei. Em vez disso, planeja preencher as vagas por meio de contratos temporários, gerando especulações sobre critérios de escolha baseados em afinidade com o gestor e seu grupo político. Há rumores de que os vereadores aliados serão responsáveis por indicar os novos nomes, alimentando a suspeita de que a medida é uma tentativa de influenciar as eleições que ocorrerão este ano conquistando votos para o gestor e o grupo político da “Renovação, Renovada”.

Até o momento, nenhum grupo político ou pré-candidato opositor veio a público comentar a atitude do Prefeito Bebeto Gama. Enquanto isso, a decisão de exonerar servidores aposentados, aliada aos rumores sobre a contratação por critérios políticos, coloca em xeque a transparência e a legalidade das ações do gestor, gerando apreensão na comunidade e destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada e justa em relação aos servidores afetados.