A gestão do Prefeito Bebeto Gama, em Belmonte, encerrou o ano de 2023 com alarmantes problemas na folha de pagamento dos servidores municipais. Os dados revelam um cenário de descontrole, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e comprometendo significativamente o orçamento do município.

O fato constrasta com a situação de 2021, onde o Prefeito da “Renovação” demitiu 119 servidores concursados, tendo com uma das alegações a falta de previsão orçamentária. Agora ele chega em dezembro de 2023 com 1.027 servidores contratados custando mais de R$ 1 Milhão de Reais (R$ 1.040.323,36) ao municípío e gastando 60,12% da Receita Corrente Líquida do ano com folha de pagamento.

“Inchamento” da folha de contratados impactou o Orçamento Fiscal de 2023 e desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um outro fato que chamou a atenção, observando os dados do Tribunal de Contas, é o “inchamento” da folha de contratados entre os meses de Novembro e Dezembro. Em novembro a Prefeitura de Belmonte tinha 558 servidores contratados, no final de Dezembro esse valor saltou para 1027 contratos, um aumento de 45,6% em apenas um mês. Se observarmos o mês de Janeiro a variação do número de funcionários para Dezembro é quase o dobro. Outro ponto muito interessante é que apesar do aumento de contratos o valor da folha caiu de R$ 1.080.374,02 para R$ 1.040.323,36. Os números demonstram que a mágica usada pelo governo foi a redução de vantagens pagas aos servidores para abrir espaço fiscal para o aumento de contratos, ou seja, os que já estavam na folha de pagamento passaram a ganhar menos para abrir espaço para os novos que entraram.

Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal estorado em 2023.

A manobra, porém, impactou o Orçamento Fiscal de 2023, onde os gastos anuais com folha de pagamento de funcionários ultrapassaram R$ 51 Milhões de Reais (R$ 51.483.004,51), representando mais de 60% da Receita Líquida Anual do município. Esse valor está muito acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que deveria ser de no máximo 54% (R$ 46.241.719,91). Esse descontrole financeiro compromete não apenas a saúde econômica da cidade, mas também a possibilidade de investimentos em outras áreas essenciais, impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Aumento de contratos pode ter relação com o ano político.

Os dados demonstrados revelam que o Prefeito Bebeto Gama pode estar lançando mão de uma ferramenta muito usada em algumas gestões passadas que consiste no aumento de contratos precários de funcionários para que estes se transformem em votos nas Eleições Municipais. Se for isso, está demonstrado que o Grupo “Renovação, Renovada”, ao qual o Prefeito Bebeto Gama pertence, não é tão “Renovação” assim e que a retórica de ser diferente dos outros fica apenas nas palavras para enganar os eleitores e se manter no poder a qualquer custo.