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Justiça eleitoral da Bahia realizará mutirão para regularização de títulos.

Publicado por: admin em 26 de abril de 2024

O evento acontecerá neste sábado (27/04/24), das 8h às 14h. Para ser atendido é importante apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses.

Para alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), é importante destacar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte não poderão ser usados isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é pedido para homens que completam 19 anos no ano que fazem o documento.

Vale lembrar que o título de eleitor é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para qualquer cidadã ou cidadão alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos. Vale destacar que quem está com o título de eleitor cancelado e não regularizar o documento, não poderá votar nem concorrer a cargo público, além de ficar impedido de obter passaporte e carteira de identidade, se inscrever em prova ou concurso para cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, dentre outras restrições.

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