Os professores da rede municipal de Belmonte alcançaram uma importante vitória na batalha pelos seus direitos, em meio a uma disputa contra o Prefeito Bebeto Gama. Após uma série de idas e vindas nos tribunais, a decisão favorável proferida pelo Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º Vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), negou o recurso extraordinário do gestor belmontense, garantindo assim o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério de 2022.

O embate jurídico teve início quando o Prefeito Bebeto Gama primeiro alegou que não tinha dinheiro para repassar o reajuste de 33,24% de 2022 e depois contestou a obrigação de pagar, argumentando que a Lei do Piso Nacional do Magistério e a Portaria Nº 67/2022 do Ministério da Educação seriam inconstitucionais. Insistindo na necessidade de uma lei específica para definir a atualização do Piso dos Professores, Gama viu sua tese ser derrubada pela decisão do tribunal.

A APLB Sindicato conseguiu comprovar nas primeiras instâncias judiciais que o Governo Federal fez os devidos repasses dos recursos a serem pagos, bem como, derrubou a tese da inconstitucionalidade desde o início da batalha judicial. O Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, nesta última decisão, ressaltou que a pretensão do Município de Belmonte refere-se a uma obrigação de fazer, e não a uma ação cominatória para cobrança dos valores considerados adequados. Ele enfatizou que o descumprimento do comando normativo, que determina o reajuste em janeiro de cada ano, já era suficiente para amparar a pretensão dos professores.

A APLB/Belmonte, mesmo celebrando a vitória, expressou cautela diante da possibilidade de recurso por parte do Prefeito. A entidade ressaltou seu compromisso em garantir que a decisão judicial seja implementada o mais rápido possível, assegurando que os direitos dos professores sejam respeitados sem mais delongas.

Acesse aqui e tenha acesso à decisão na integra.