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Juiz acata denúncia do PDT e decreta liminar contra sites de notícias em Porto Seguro.

Publicado por: admin em 20 de junho de 2024

Em uma decisão importante para o cenário político de Porto Seguro, o Juiz Rodrigo Duarte Bonati, da 122ª Zona Eleitoral, deferiu uma liminar em desfavor dos sites BOCÃO NEWS, POLÍTICA AO VIVO, VIA 41, TRIBUNA e A TARDE. A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusou os veículos de comunicação de desobedecerem a uma ordem judicial anterior e continuarem a divulgação de uma pesquisa eleitoral já impugnada. A pesquisa em questão favorecia a Deputada Estadual Claudia Oliveira na corrida pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro.

De acordo com o parecer do Ministério Público, a pesquisa não atendia às exigências legais para sua divulgação, motivo pelo qual foi impugnada pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, os citados sites persistiram em divulgar os dados, desobedecendo à ordem judicial inicial. A decisão do juiz eleitoral, com base nos fatos comprovados, estipula um prazo de 24 horas para que os sites cumpram a determinação de retirada imediata da pesquisa impugnada. Em caso de descumprimento, cada veículo de comunicação estará sujeito a uma multa no valor de R$ 53.205,00

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