A Justiça Federal de Eunápolis, sob a tutela do juiz Pablo Baldivieso, ordenou a realização de um novo leilão de um terreno localizado no território indígena Lagoa Doce, em Porto Seguro. A decisão visa quitar as multas acumuladas pelo empresário Moacyr Andrade, proprietário da Itaquena S/A – Agropecuária, Turismo e Empreendimentos Imobiliários. Desde o final de 2023, a área está designada para leilão para saldar dívidas com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A fazenda em questão, avaliada em R$ 90 milhões, teve um lance mínimo estabelecido em R$ 54 milhões. O juiz Baldivieso rejeitou uma oferta de compra direta apresentada fora do prazo por S&F Imóveis III, que propôs pagar 80% do valor como entrada e o restante em duas parcelas. Outra proposta anterior, de R$ 47.250.000,00, foi apresentada pela Zadar 71 Empreendimentos e Participações S/A, mas também foi recusada por não cumprir as regras estabelecidas.

A dívida total da Itaquena S/A com o ICMBio, incluindo multas por litigância de má-fé, é de R$ 42.794.274,24. O juiz Baldivieso destacou a grande quantidade de recursos interpostos pela empresa, com o intuito de suspender os processos de leilão, e manobras como a apresentação de imóveis com irregularidades no registro, além de uma oferta de fiança bancária inexistente. Essas ações, segundo o juiz, demonstram uma resistência injustificada ao andamento do processo. Adicionalmente, a questão possessória indígena, que envolve a área ocupada pelo povo Pataxó, continua em discussão. Em abril, os indígenas solicitaram a suspensão do leilão, alegando que o terreno faz parte de uma reserva em processo de demarcação pelo Ministério dos Povos Indígenas. A Justiça Federal de Eunápolis negou o pedido, mas o juiz Baldivieso ressaltou a necessidade de aprofundar a questão dos direitos indígenas no momento adequado.

Este será o terceiro leilão da área, após dois eventos anteriores sem sucesso. A nova hasta pública busca alienar o bem penhorado, visando resolver a dívida com o ICMBio e estabelecer clareza sobre os diversos direitos envolvidos na disputa pela posse do terreno.