A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, por improbidade administrativa relacionada à malversação de verbas públicas federais do Fundo Nacional de Educação. A condenação decorre de irregularidades em chamadas públicas para a aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, ocorridas durante o exercício financeiro de 2015/2016.

Detalhes da Decisão Judicial

Em decisão proferida no dia 17 de junho, o juiz federal Pablo Baldivieso, titular da Vara Única da Subseção de Eunápolis, determinou a suspensão dos direitos políticos de Neto Guerrieri por cinco anos, após o trânsito em julgado. Além disso, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 121.213,70 e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. A perda do cargo público não se aplica no caso, uma vez que ele não ocupa cargo atualmente.

Acusações e Irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a ação civil pública, acusando a gestão de Neto Guerrieri de superfaturar produtos da agricultura familiar, utilizando verbas públicas destinadas à educação. Além dos preços elevados em comparação aos praticados no mercado, a investigação revelou a presença de servidores municipais e até mesmo de pessoas já falecidas entre os produtores rurais associados à empresa contratada. Um exemplo mencionado pelo MPF envolve um pagamento realizado pela prefeitura em janeiro de 2016 a uma fornecedora de pão caseiro que havia falecido em agosto de 2015. Esses casos ilustram a gravidade das irregularidades cometidas.

Defesa de Neto Guerrieri

Em resposta à decisão, Neto Guerrieri, pré-candidato a prefeito de Eunápolis pelo partido Avante, afirmou que recorrerá ao Tribunal Federal para reverter a decisão do juiz. Guerrieri destacou que, apesar da condenação, não há impedimento legal para sua candidatura, visto que a inelegibilidade por improbidade administrativa só ocorre quando a decisão transita em julgado ou é proferida por órgão judicial colegiado. Neto Guerrieri reafirmou sua confiança na Justiça e na possibilidade de reverter a condenação, buscando esclarecer as acusações feitas pelo MPF.