Aviso da Prefeitura de Porto Seguro aos servidores do magistério municipal com direitos ao precatório do FUNDEF.
A Prefeitura de Porto Seguro emitiu um aviso aos servidores do magistério do município e herdeiros dos profissionais falecidos, informando que é crucial que preencham o Formulário de Comprovação – Tempo de Serviço e Carga Horária dentro de 30 dias para garantir seus direitos nos precatórios do FUNDEF.
Segundo a gestão municipal, o documento é fundamental para validar e registrar adequadamente o período em que estiveram em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Seguro, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Para mais informações e acesso aos formulários, clique nos links abaixo:
A Prefeitura de Porto Seguro informa que todos os beneficiados não deixem de preencher o formulário dentro do prazo estabelecido para assegurar seus direitos. Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, acesse os links indicados ou entre em contato com a administração municipal.
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