O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata de todas as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Usina Hidrelétrica de Itapebi (UHE Itapebi). A medida pretende garantir que o empreendimento cumpra com a legislação ambiental e respeite os direitos das comunidades indígenas afetadas. De acordo com a ação, a suspensão deve permanecer em vigor até que o Congresso Nacional conceda a devida autorização e sejam realizados complementos aos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs), incluindo a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das populações indígenas impactadas.

O procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação, destacou que o objetivo principal é assegurar a proteção das comunidades indígenas que habitam as Terras Indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, situadas nos municípios de Belmonte e Itapebi, na Bahia. Segundo Rockenbach, o processo de licenciamento da UHE Itapebi apresenta falhas graves, que precisam ser reconhecidas e corrigidas para evitar danos irreparáveis às comunidades afetadas. O MPF também busca garantir a implementação de medidas eficazes para mitigar os impactos socioeconômicos negativos que a UHE Itapebi tem causado. De acordo com a ação, o empreendimento alterou as condições ambientais necessárias para a reprodução física e cultural das comunidades indígenas, prejudicando seus modos de vida tradicionais.

Para assegurar a correta execução dos estudos e consultas, o MPF solicita que a União, por meio dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, monitore e providencie os recursos necessários para a elaboração do Estudo do Componente Indígena e a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada. Além disso, a ação requer que as empresas Itapebi Geração de Energia e Neoenergia iniciem, em um prazo de 30 dias, a construção de um sistema para a transposição de peixes na usina, como medida de mitigação ambiental.