Neste domingo, 6 de outubro, eleitores de todo o Brasil irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores que representarão seus municípios pelos próximos quatro anos. A votação ocorre em 5.569 cidades, começando às 8h e encerrando às 17h (horário de Brasília), exceto no Distrito Federal, onde não haverá eleição municipal.

Quem é Obrigado a Votar?

A legislação eleitoral brasileira determina que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. No entanto, para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e cidadãos com mais de 70 anos, o voto é facultativo.

O que Pode e o que Não Pode no Dia da Votação?

Os eleitores podem manifestar suas preferências de maneira individual e silenciosa, utilizando bandeiras, broches, adesivos ou camisetas que demonstrem apoio a um candidato ou partido. Contudo, reuniões coletivas ou qualquer forma de agrupamento com o uso de materiais de propaganda são proibidos pela legislação eleitoral.

Atividades como comícios, carreatas, persuasão de eleitores e propaganda de boca de urna também são consideradas crimes eleitorais. Durante as eleições, o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores é proibido, a menos que estejam em serviço de segurança, como nas unidades penais e de internação de adolescentes.

Documentação Necessária

Para votar, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. São aceitos: e-Título, carteira de identidade (RG), carteira de habilitação (mesmo que vencida), passaporte, carteira de trabalho, certificado de reservista e identidade social.

Segurança e Sigilo do Voto

Após a identificação com documento e digital, o sigilo do voto é garantido. Eleitores não podem portar aparelhos eletrônicos, como celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação. Tecnologias assistivas, como aparelhos auditivos, são permitidas.

A Justiça Eleitoral reforça a importância de respeitar as regras e evitar crimes eleitorais para garantir a lisura do processo democrático.