Prefeito de Belmonte sanciona lei que aumenta salários do Executivo e Legislativo a partir de 2025

Nesta quarta-feira (13/11), o Prefeito de Belmonte, Bebeto Gama, sancionou a Lei Nº 03/2024, que autoriza o reajuste nos salários dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. A medida, proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi votada e aprovada por unanimidade no plenário da Casa Legislativa no mês de outubro, logo após as eleições municipais, e foi publicada no Diário Oficial, oficializando o aumento que entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.

De acordo com a nova legislação, os subsídios passarão a ter os seguintes valores:

• Prefeito: R$ 23.900,00
• Vice-Prefeito: R$ 11.950,00
• Secretários Municipais e cargos equiparados: R$ 9.500,00
• Vereadores: R$ 9.901,92 (em janeiro) e R$ 10.432,39 (em fevereiro)

O reajuste representa um aumento de quase 40% para os vereadores, conforme descrito na justificativa da lei, que destaca que os subsídios estavam congelados desde 2016. A decisão de reajuste salarial após oito anos foi fundamentada pela necessidade de recompor o poder de compra dos subsídios, de acordo com o texto legal. Desde o último reajuste, a inflação acumulada teria impactado o valor real dos salários, justificando, segundo os autores da medida, o aumento para equiparar os vencimentos com o custo de vida e reforçar a valorização dos servidores que ocupam cargos de alta responsabilidade na administração pública.

Críticas e Expectativas

A medida, embora tenha sido aprovada por unanimidade, pode suscitar questionamentos da população sobre a oportunidade do reajuste e o impacto nos cofres públicos. A lei entra em vigor em janeiro de 2025, quando a nova gestão municipal terá a responsabilidade de adequar o orçamento às novas despesas com pessoal.