O futuro prefeito de Belmonte, Iêdo Elias, herdará um dos maiores desafios administrativos deixados pela gestão do atual prefeito, Bebeto Gama: o impasse sobre o pagamento do Piso Nacional do Magistério. A polêmica se intensificou após a publicação de uma decisão judicial, no último dia 04 de dezembro, obrigando o município a atualizar os valores devidos aos professores referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024. Caso não cumpra, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 500,00, contados a partir da intimação.

A pendência judicial tem origem em 2022, quando Bebeto Gama se negou a repassar o reajuste do Piso Nacional, justificando que o município não tinha recursos suficientes para atender às demandas. No entanto, os professores, organizados pela APLB/Belmonte, buscaram a Justiça e comprovaram que a Prefeitura de Belmonte havia recebido os repasses necessários do Governo Federal. Desde então, o gestor tentou, sem sucesso, argumentar a inconstitucionalidade da portaria Nº 61/2024, utilizando de manobras protelatórias para adiar a solução do problema.

O cenário atual reflete uma gestão marcada por omissões e falta de diálogo com a categoria. Nos corredores da Prefeitura, especula-se que Bebeto Gama não pretende tomar nenhuma medida para cumprir a decisão judicial, transferindo o “abacaxi” para a próxima administração. Até o momento, a “Gestão da Renovação” não emitiu nenhum comunicado oficial sobre a situação, aumentando ainda mais a tensão entre a categoria e o Executivo Municipal.

Para a direção da APLB/Belmonte, a postura do atual prefeito demonstra desrespeito não apenas com os profissionais da educação, mas também com a própria população, que depende de uma educação valorizada e de qualidade. Representantes do sindicato afirmaram que estão atentos às movimentações do governo e estudam novas medidas judiciais para garantir o cumprimento da liminar concedida.

Veja decisão na íntegra: