O salário mínimo no Brasil será reajustado de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme decreto a ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. O aumento de R$ 106, equivalente a 7,5%, segue a nova regra de correção aprovada pelo Congresso Nacional como parte do pacote de contenção de gastos liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A nova política de reajuste, que substitui a regra anterior, representa uma alteração significativa na abordagem do governo federal em relação à valorização do salário mínimo. Pela legislação anterior, o reajuste seria calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos últimos 12 meses até novembro, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Dessa forma, o valor seria de R$ 1.528. Com a nova regra, o reajuste não inclui ganho real acima da inflação, resultando em uma diferença de R$ 10 a menos no novo mínimo.

Ajuste Fiscal e Contenção de Gastos

A revisão da regra é considerada uma vitória política e econômica do ministro Haddad. O ajuste faz parte de um amplo pacote de medidas de ajuste fiscal aprovado pelo Congresso com o objetivo de conter o crescimento das despesas obrigatórias do governo. Integrantes do governo apontaram que o limite ao ganho real do salário mínimo é o pilar central dessa estratégia.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a nova política de correção do salário mínimo permitirá uma economia de R$ 15,3 bilhões nos anos de 2025 e 2026. Esse montante será fundamental para o equilíbrio das contas públicas e a elaboração do Orçamento. A maior parte das despesas obrigatórias do governo, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), está diretamente atrelada ao valor do salário mínimo.

Impactos Políticos e Sociais

Embora a medida tenha sido aprovada com facilidade no Congresso, ela representa um recuo significativo na política de valorização do salário mínimo implementada por governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão reflete uma mudança de prioridades diante da necessidade de ajuste fiscal. A revisão também gera impacto direto no poder de compra de milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo como referência para sua renda. Por outro lado, é vista como uma medida necessária para garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.